As normas NR’s estabelecem os parâmetros legais e máximos e as diretrizes fundamentais a serem observados na execução do PCMSO.

As normas NR’s estabelecem os parâmetros mínimos e as diretrizes gerais a serem observados na execução do PCMSO, podendo os mesmos ser ampliados mediante negociação coletiva de trabalho.

Considerando a vida e a saúde do trabalhador, os parâmetros a serem seguidos na elaboração do PCMSO são mais determinados pela regionalidade e culturas locais onde o trabalho se dá, do que por qualquer outro parâmetro.

Os parâmetros a serem seguidos pelo PCMSO são aqueles previstos nas NR’s; qualquer orientação, cuidado ou disposição mais ou menos rigoroso (a) deve ser terminantemente evitado (a).