- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeCompetência e das AtribuiçõesArts. 16 ao 19: Competência
Sobre a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, no que se refere às competências da direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS), avalie as assertivas a seguir:
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I. Participar na formulação e na implementação das políticas: de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
II. Participar da definição de normas, critérios e padrões para o controle das condições e dos ambientes de trabalho e coordenar a política de saúde do trabalhador.
III. Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
IV. Promover a descentralização para as Unidades Federadas e para os Municípios, dos serviços e ações de saúde, respectivamente, de abrangência estadual e municipal.
V. Formular normas e estabelecer padrões, em caráter suplementar, de procedimentos de controle de qualidade para produtos e substâncias de consumo humano.
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Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta.