os dados e informações relativos a importação, exportação, produção, processamento, movimentação, armazenamento e distribuição de petróleo e seus derivados e de gás e seus derivados devem ser transmitidos semanalmente, em caráter compulsório, por todos os agentes econômicos autorizados pela ANP e, em caráter não compulsório, pelos agentes que não necessitam de autorização da ANP para suas atividades.

as refinarias são as únicas unidades industriais autorizadas a produzir gasolina comum, gasolina tipo A e gasolina premium no país, após a suspensão das autorizações para o exercício da atividade de formulador para a obtenção de gasolinas.

as atividades da indústria petroquímica não são reguladas pela ANP, porém a produção, a comercialização e a qualidade de solventes e de álcoois são reguladas pela Agência, devido à grande interface destes produtos com os combustíveis de petróleo e gás natural.

a construção e a operação de centrais de matérias-primas petroquímicas dependem de autorização prévia e expressa da ANP para o seu exercício apenas quando tais atividades contemplam a produção de solventes ou de gás liquefeito de petróleo.

a construção e a operação de refinarias e unidades de processamento de gás natural dependem de autorização prévia e expressa da ANP para o seu exercício, sendo que a redução programada de capacidade de processamento, ainda que temporária, também depende de autorização prévia da ANP.