o cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, acarreta a perda dos direitos políticos;

a recusa de cumprir obrigação a todos imposta, sob a alegação de convicção filosófica, importa em perda dos direitos políticos;

o voto é facultativo para os conscritos;

os analfabetos são inalistáveis;

é vedada a perda dos direitos políticos, após a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.