O desrespeito a um costume internacional não é suficiente para que haja uma violação ao Direito Internacional. Apenas o desrespeito a um tratado internacional pode ser considerado uma quebra do Direito Internacional.

É possível que um país se vincule a um tratado internacional cuja versão autêntica não tenha sido adotada em seu próprio idioma.

As normas de jus cogens vinculam apenas os países que ratifi caram os tratados internacionais que as contêm.

Preâmbulos e anexos de tratados internacionais não criam obrigações jurídicas para os Estados Partes, servindo apenas de meio para auxiliar a interpretação da parte dispositiva do tratado internacional.