Questão 1401243

1401243 Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

Provas:

Oferecida denúncia perante juiz criminal, este a recebeu e mudou a capitulação descrita pelo promotor de justiça.

Nessa hipótese, a decisão de mudança

é perfeitamente adequada, ante a possibilidade de emendatio libelli.

pode comportar correição parcial, em virtude do claro erro in procedendo.

é um exemplo típico do chamado mutatio libelli.

redundaria na propositura de representação contra o magistrado perante a corregedoria de justiça.

impõe a abertura de prazo razoável às partes para a apresentação de novas provas documentais e testemunhais.

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