Magna Concursos
1305733 Ano: 2018
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Excelência
Orgão: Pref. Peixoto Azevedo-MT
A respeito da lei 8080/90 art. 15. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições:
I)  definição das instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde;
II)  elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde;
III)  participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente;
IV)  elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde;
Assinale a alternativa CORRETA:
 

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