Questão 453366

453366 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: TJ-AM

Provas:

Analista Judiciário - Direito
Provas ×

Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

O Poder Constituinte Reformador encontra limites na ordem constitucional vigente.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Como limites temporais, a Constituição não pode ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de sítio ou durante o recesso parlamentar.

Todas as limitações ao Poder Constituinte Reformador encontram-se expressas no texto constitucional.

A Constituição de 1988 não admitiu, em hipótese alguma, alteração constitucional tendente a substituir o sistema presidencialista pelo parlamentarista.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta durante o mesmo mandato parlamentar

Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico e os direitos e garantias individuais.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Direito

80 Questões

Provas

Analista Judiciário - Direito

Acesse sua Conta

Crie uma Conta