293845
Ano: 2008
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR
Provas:

Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o tema por ele tratado, julgue os itens de 16 a 26.
No Brasil, ainda não existe lei específica para a proteção da criança e do adolescente.