Em que pese a previsão de continuidade no quadro de pessoal permanente por período igual a duas vezes o tempo de afastamento, esse dever pode ser afastado pela gestão pública, sem que isso gere qualquer ônus, tanto para a pessoa docente, quanto para a gestora.

Qualquer docente pode requerer o licenciamento periódico remunerado, pois a valorização dos profissionais de educação e a garantia do padrão de qualidade são princípios constitucionais, conforme o Art. 206 da CF/88.

O licenciamento periódico remunerado é concedido tanto para programas de pós-graduação stricto-sensu, quanto lato-sensu, pois ambos são voltados para a garantia do alto padrão de qualidade. No caso de programas de pós-graduação lato-sensu, no entanto, a pessoa docente deve permanecer no quadro de pessoa permanente por período igual a quatro vezes o tempo de afastamento.

Uma vez concedido o afastamento para capacitação, este não pode ser revogado, pois isso contrariaria o princípio da segurança jurídica.

O licenciamento periódico remunerado é concedido a docentes estáveis para realização de pós-graduação stricto-sensu e estágio pós-doutoral. Essa concessão, no entanto, traz obrigações, como a continuidade no quadro de pessoal permanente por período igual a duas vezes o tempo do afastamento.