- LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Políticas Educacionais
- Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil
De acordo com o Art. 59. da Lei de Diretrizes e
Bases, os sistemas de ensino assegurarão aos
educandos com deficiência, transtornos globais do
desenvolvimento e altas habilidades ou
superdotação, exceto: