Questão 479515

479515 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Piracicaba-SP

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

Num procedimento de pregão, se a oferta do licitante não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, para que um licitante seja declarado vencedor, segundo a Lei nº 10.520/2002, o pregoeiro deverá

mandar publicar um novo edital e abrir novo procedimento licitatório, com as mesmas condições do anterior.

abrir a oportunidade para que os licitantes apresentem novas propostas, independentemente das suas qualificações, até obter aquela mais vantajosa para a Administração.

anular o procedimento licitatório e efetivar a contratação direta do bem ou serviço, por dispensa de licitação.

examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital.

julgar fracassada a licitação e efetivar a contratação direta do bem ou serviço, por inexigibilidade de licitação.

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