Magna Concursos
2341457 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Senado

O sigilo telemático é direito fundamental estabelecido no Art. 5º, inciso XII, da Constituição Federal de 1988. O avanço nos meios de comunicação provocou transformações no âmbito de proteção deste direito, bem como a respeito de eventual afastamento de tal direito em casos concretos.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

 

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