De acordo com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para assegurar a sua saúde, o seu bem-estar e o de sua família.

A saúde é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse de terra e acesso a serviços de saúde. O conceito ampliado de saúde diz respeito à qualidade de vida, não só à ausência de doenças.

O SUS – Sistema Único de Saúde – é considerado um dos mais abrangentes sistemas públicos de saúde do mundo, e presta serviços de forma gratuita a toda a população brasileira.

A União tem o dever de garantir o direito constitucional à saúde, e o cidadão, caso não tenha esse direito assegurado, tem o direito de acionar judicialmente para garanti-lo.