O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura direitos fundamentais às crianças, tais como:

I. atendimento médico e odontológico regular;

II. internação em hospitais sem acompanhante;

III. convivência familiar e comunitária;

IV. ensino individualizado baseado na raça;

V. proteção a qualquer forma de tratamento cruel.

Está CORRETO o que se afirma em: