A quebra do sigilo não é admissível mesmo quando se tratar de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízos aos interesses do(a) usuário(a), de terceiros e da coletividade.

Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente necessário.

A revelação será feita dentro do estritamente necessário, que em relação ao assunto revelado, quer ao grau e número de pessoas que devam tomar conhecimento.

O sigilo protegerá o(a) usuário(a) em tudo aquilo de que o(a) assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.

Constitui direito do(a) assistente social manter o sigilo profissional.