- CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores
- CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)
- Outros NormativosLei 4.717/1965: Ação Popular
- Outros NormativosLei 7.347/1985: Ação Civil Pública
Em dada demanda individual o magistrado e presidente da relação jurídica processual detectou a existência de interesse
coletivo stricto sensu subjacente, a respeito do qual o autor não detém legitimidade para agir. O juiz deverá