- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
Nas redes sociais circula a seguinte mensagem: “Todos os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem estar inscritos no Cadastro Único até 31 de dezembro. Após a data, famílias que não estiverem cadastradas perderão o direito de receber o benefício”. Indique qual o prazo para realização e atualização do CadÚnico, previsto no Decreto nº 8805/2016, como exigência para a concessão e manutenção do beneficiário no BPC.
Provas
Questão presente nas seguintes provas