À luz do processo penal, julgue o item que se segue.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um promotor de justiça aposentado, eleito deputado federal, praticou um crime de homicídio culposo durante o exercício funcional de parlamentar. No curso do inquérito policial, houve o término do mandato, não tendo conseguido a reeleição.

Nessa situação, a competência para processar e julgar o ex-parlamentar será do juízo de primeiro grau.