Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
As pessoas jurídicas são beneficiárias dos direitos e garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com sua natureza.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os itens seguintes.
As pessoas jurídicas são beneficiárias dos direitos e garantias individuais, desde que tais direitos sejam compatíveis com sua natureza.