Instaurado o processo ético disciplinar, o presidente do Conselho Regional terá 20 (vinte) dias para nomear o conselheiro instrutor e 120 (cento e vinte) dias para instruir o processo.

O prazo de instrução não poderá ser prorrogado apenas uma vez.

Instaurado o processo ético disciplinar, esse não poderá ser arquivado por desistência das partes e tampouco por conta do óbito do denunciado.

Ocorrendo o óbito do denunciado, o processo ético disciplinar poderá seguir ex officio.

Quando o denunciado não for encontrado ou declarado revel, o presidente do Conselho Regional dará sequência aos trabalhos sem previsão de defensor dativo.