Questão 2757355

2757355 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Legalle
Orgão: UFPel

Provas:

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

Constitui crime inafiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

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