Questão 484605

484605 Ano: 2019
Disciplina: Pedagogia
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Carneirinho-MG

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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

A Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), incorporou uma série de inovações em relação à educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. Conforme dispõe a referida Lei, assinale a alternativa CORRETA.

Na verificação do rendimento escolar, observa-se a avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Na elaboração do projeto pedagógico da escola, os pais devem ser mantidos afastados, pois é uma atribuição exclusiva dos profissionais da educação; dessa forma, o gestor evita conflitos de interesses.

A estrutura da educação básica é formada pelas modalidades de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Superior.

A carga horária mínima anual é de seiscentas horas para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, distribuídas em um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

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