Magna Concursos
863809 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTAQ
No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue o item que se segue.

Caso um serviço não seja prestado de forma adequada, segundo critérios e indicadores de qualidade definidos, poderá ser declarada a caducidade da concessão pelo poder concedente.
 

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