Questão 935205

935205 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: DPE-GO

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Defensor Público
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CPC 1973CPC-1973: Tutela Antecipada
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

A antecipação de tutela, em ação de procedimento ordinário,

uma vez concedida, não pode ser modificada ou revogada antes da sentença.

prescinde da fundamentação da decisão concessiva, ante a urgência da situação.

só pode ser concedida na fase inicial do processo, antes da citação.

pode ser concedida contra a Fazenda Pública, em causa de natureza previdenciária.

pode ser concedida contra a Fazenda Pública, tendo como objeto tutela específica de obrigação de fazer, mas não pode imputar-lhe multa diária por descumprimento.

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