Considere as afirmações sobre os requisitos necessários para a qualificação jurídica das empresas na Nona e Décima Rodadas de Licitações de blocos com riscos exploratórios.

I – Envio à ANP de parecer legal ou organograma detalhado da cadeia de controle da empresa interessada em participar dos certames.

II – É devido pela empresa o envio à Agência do seu Estatuto ou Contrato Social.

III – Apresentar Declaração, por parte das empresas, de Pendências Legais ou Judiciais para apreciação da Comissão Especial de Licitações de cada certame.

IV – Compromisso de empresa estrangeira, caso vencedora, de constituir empresa brasileira e adequação do objeto social da empresa às atividades de E&P.

Estão corretas as afirmações