143913
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Caraguatatuba-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDos Direitos Individuais (Art. 106 a 109)
A privação de liberdade do adolescente poderá ocorrer