a matrícula dos alunos será realizada conforme a idade destes e estará vinculada à série cursada anteriormente.

o poder público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.

a família será responsável pela oferta do currículo escolar na modalidade estudo em casa, sendo responsável também pela frequência dos alunos.

o aluno poderá solicitar prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa e com sua anuência expressa.