A Política Nacional de Redução de Danos expressa, em portaria específica do Ministério da Saúde, que suas ações e diretrizes aplicam-se no âmbito do sistema penitenciário; das cadeias públicas; dos estabelecimentos educacionais destinados à internação de adolescentes; dos hospitais psiquiátricos; dos abrigos; dos estabelecimentos destinados ao tratamento de usuários ou dependentes; ou de quaisquer outras instituições que mantenham pessoas submetidas à privação ou à restrição da liberdade.