260185
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Rio Largo-AL
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Rio Largo-AL
Provas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o contribuinte é o ente público municipal. II. luz da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. III. luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa negar-se a receber para si dinheiro a título de gratificação, de quem tenha interesse direto na ação decorrente das atribuições do agente público. Marque a alternativa CORRETA:
I. luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o contribuinte é o ente público municipal. II. luz da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. III. luz da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa negar-se a receber para si dinheiro a título de gratificação, de quem tenha interesse direto na ação decorrente das atribuições do agente público. Marque a alternativa CORRETA:
