A jornada escolar no Ensino Fundamental, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deve incluir pelo menos 14 (quatorze) horas de permanência na escola, sendo progressivamente ampliado o período de trabalho efetivo em sala de aula, à medida que os educandos progridem nos ciclos de aprendizado.

À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Ensino Fundamental é facultativo, tem duração máxima de 6 (seis) anos, é gratuito na escola pública, inicia-se aos 12 (doze) anos de idade e tem por objetivo a formação técnica do cidadão.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a jornada escolar no Ensino Fundamental deve incluir, no máximo, 2 (duas) horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo vedada a ampliação do período de permanência na escola para alunos que concluíram com proveito o sexto ciclo de aprendizado.

A Lei Federal nº 9.394, de 1996, determina que o ensino deve ser ministrado com base em alguns princípios, como a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e o respeito à liberdade e apreço à tolerância.