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Respondida
305877
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
ITESP
Provas:
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Atos Administrativos
. Na hipótese de a Administração Pública constatar que editou um ato administrativo com vício que o torna ilegal, ela deverá
A
anular o ato, com base no princípio da autotutela.
B
revogar o ato, com base no princípio da moralidade.
C
postular a anulação do ato perante o Judiciário, uma vez que somente este pode anular um ato administrativo.
D
aguardar o prejudicado requerer a revogação do ato.
E
revogar o ato, com base no princípio da indisponibilidade, na hipótese de ter prejudicado terceiros.
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