Magna Concursos
220589 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRN-10
Provas:

Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.

A inafastabilidade jurisdicional assegura ao cidadão, mais que o acesso, o direito, preenchidos os requisitos processuais, a uma resposta do Estado-juiz a respeito de sua pretensão e dos fundamentos que embasam.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Técnico Administrativo

120 Questões