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Ano:
2025
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
Avança SP
Orgão:
UNITAU
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro
Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Sobre as Despesas de Custeio, tratadas na Lei Federal nº 4.320/1964, é correto afirmar que:
A
São dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
B
Correspondem a despesas com investimentos em infraestrutura, como a construção de novos edifícios públicos.
C
Referem-se apenas ao pagamento de encargos da dívida pública, não envolvendo outras despesas correntes.
D
Envolvem despesas com pessoal e encargos sociais, mas não incluem os custos de manutenção de bens públicos.
E
São relacionadas exclusivamente ao pagamento de transferências voluntárias para outros entes federativos, assim como as despesas de pessoal
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