Questão 1969917

1969917 Ano: 2020
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Valiprev

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Em se tratando do regime próprio de previdência, assinale a alternativa correta

É possível a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos.

É permitida a existência de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, exceto para integrante das forças armadas.

Incide contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadorias de servidores aposentados pelo regime próprio de previdência.

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração aplica-se o regime próprio de previdência social.

Aplica-se o regime próprio de previdência social em caso de cargo temporário ou de emprego público.

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