Julgue o item que se segue.

Segundo o Art. 12 da LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de, entre outros aspectos, elaborar e executar sua proposta pedagógica; administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; e assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.