Questão 928054

928054 Ano: 2016
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IBADE
Orgão: PREVES

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Analista Administrativo
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LC 109/2001: Regime de Previdência Complementar

Sobre os conceitos básicos do regime de previdência complementar fechado e regras constantes das leis complementares federais, é correto afirmar que:

a condição de patrocinador de um plano de benefício dar-se-á mediante lei, independente de convênio de adesão a ser celebrado entre o patrocinador e a entidade fechada.

participante é a pessoa jurídica que aderir aos planos de benefícios.

assistido é o participante, excluído seu beneficiário, em gozo de benefício de prestação continuada.

participante é a pessoa física que aderir aos planos de benefícios.

os planos de benefícios estão dispensados da previsão de portabilidade do direito acumulado pelo participante para outro plano.

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