Questão 2568207

2568207 Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Lindolfo Collor-RS

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Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.169/2015, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA), assinalar a alternativa INCORRETA:

É um órgão deliberativo, controlador, definidor de prioridades de ações e investimentos e articulador entre diversos órgãos públicos e iniciativas particulares.

Visa à criação de sistemas de Proteção Integral e de Proteção Especial a criança e adolescentes.

É desvinculado da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Assistência Social.

Funciona em consonância com os Conselhos Estadual e Federal dos Direitos da Criança e do Adolescente, articulando-se com seus congêneres municipais.

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