um dos principais instrumentos para promover a democratização da saúde, propiciando a participação efetiva da sociedade na busca da garantia dos direitos conquistados constitucionalmente.

a divisão de responsabilidades políticas e de gestão da saúde no país entre as três esferas do governo, sendo que o poder e a responsabilidade sobre o setor devem ser distribuídos entre os três níveis, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade, e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade.

o asseguramento pelo Estado, de acesso às ações e serviços a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.