Prestação de Contas as pessoas físicas que recebam recursos da União, para atender necessidades previstas em lei específica.

Tomada de Contas os dirigentes das entidades supervisionadas da Administração Indireta Federal.

Prestação de Contas aqueles que arrecadem, gerenciem ou guardem dinheiros, valores e bens da União, ou que por eles respondam.

Tomada de Contas os responsáveis por entidades ou organizações, de direito público ou privado, que se utilizem de contribuições para fins sociais, recebam subvenções ou transferências à conta do Tesouro.