Questão 3993969

3993969 Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Capanema-PR

Provas:

Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantias fundamentais, é CORRETO afirmar que:

A lei pode criar distinções entre brasileiros natos e naturalizados sempre que houver interesse político do Estado.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato para proteger a privacidade do autor.

O direito de propriedade é absoluto e independe de sua função social.

O direito de reunião depende de autorização prévia do Poder Público.

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Agente Comunitário de Saúde

Técnico de Enfermagem

Técnico de Saúde Bucal

Provas

Agente Comunitário de Saúde

Técnico de Enfermagem

Técnico de Saúde Bucal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta