Magna Concursos
1041446 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A respeito dos direitos sociais e respectivos fundamentos inscritos na Constituição da República, julgue o item seguinte.

A flexibilização da legislação do trabalho nos parâmetros previstos no texto constitucional tem, entre seus fundamentos, a legitimidade da representação sindical de trabalhadores e empregadores.

 

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