Questão 715557

715557 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PRODEST-ES

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

O artigo 5.º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu caput, que são garantidos “aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito”:

à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia e ao lazer

à alimentação, ao transporte, ao saneamento básico, ao esporte e à assistência social.

à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

aos serviços públicos, às políticas públicas, à moralidade pública, à transparência pública e à eficiência do Estado.

à cultura, às artes, à literatura, à informação e ao conhecimento.

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