2565689
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Provas:
Analise as afirmativas a seguir referentes ao Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937.
I. O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado se fará voluntária ou compulsoriamente.
II. As coisas tombadas, que pertençam à União, aos estados ou aos municípios são alienáveis, podendo ser transferidas de uma a outra das referidas entidades, assim como a particulares.
III. Proceder-se-á ao tombamento compulsório quando o proprietário se recusar a anuir à inscrição da coisa.
Estão corretas as afirmativas
