Dos vários pontos polêmicos do projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito, um em especial, que afeta diretamente o transporte de crianças dentro dos veículos, causou polêmica entre especialistas em segurança, órgãos do setor e a sociedade, acabando com as multas e mantendo apenas a perda de pontos na carteira. Pela proposta do Presidente da República, os infratores receberiam apenas uma advertência escrita. A Casa Civil afirma que a intenção é buscar um caráter mais educativo. Esse texto se refere a qual dos temas abaixo?