Questão 691914

691914 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Sertãozinho-SP

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

A Lei n° 10.520 de 2002 instituiu modalidade de licitação que pode ser usada para aquisição de bens e serviços comuns. Consideram-se bens e serviços comuns aqueles

cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

costumeiramente consumidos por famílias com renda entre um e dez salários-mínimos.

cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser medidos objetivamente por índices definidos por agências ou autarquias reconhecidas em lei.

reconhecidos pelo público, constatado este reconhecimento por meio de pesquisas realizadas por institutos de reconhecida reputação.

costumeiramente consumidos por famílias com renda entre cinco e vinte salários-mínimos.

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