Considerando o estabelecido no art. 293 do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veiculo automotor, tem a duração de:
Considerando o estabelecido no art. 293 do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação, para dirigir veiculo automotor, tem a duração de:
