Em caso de acidente com morte, a comunicação à Previdência Social deverá ser até o décimo dia útil do mês seguinte.

Doença ocupacional é aquela produzida ou desencadeada por inadequada operação de determinado equipamento.

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.

A empresa é obrigada a informar à Previdência Social os acidentes de trabalho, de maior gravidade, ocorridos com seus empregados, sempre que haja afastamento das atividades.

Acidente de trajeto é o acidente ocorrido fora do exercício da atividade profissional, em um trajeto qualquer, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução – permanente ou temporária – da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte.