Para iniciar a construção de qualquer edificação no município de Curvelo, o interessado deverá solicitar, junto ao órgão competente, as notas de alinhamento e nivelamento, fornecidas em forma de croquis, que indicarão os pontos piqueteados no terreno por servidor municipal competente, bem como, pelo menos, uma referência de nível.
De acordo com o Código de Obras do Município de Curvelo, Lei Complementar nº 152/2021, qual é a validade dos croquis de alinhamento e nivelamento?