1627618
Ano: 2019
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCM
Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCM
Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG
De acordo com a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, é instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade
